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Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Relativamente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 2008, e objeto de promulgação conforme Decreto n.º 6.949, de 2009, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
“’Nada por nós sem nós’ é um mantra provavelmente criado por
movimentos e grupos sul-africanos pela implementação de
direitos das pessoas com deficiência. Desde a sua criação, tem
sido utilizado mundialmente para se referir à ideia de que
pessoas com deficiência devem estar a frente de qualquer
decisão a respeito das políticas públicas que afetem as suas
vidas.”
Franits, L. E. (2005). The Issue is – Nothing about us without us:
Searching for the narrative of disability. American Journal of
Occupational Therapy.
Tendo em conta o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre
Direitos das Pessoas com Deficiência e a Educação Especial, é
correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo.
Sobre este contexto normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Decreto
nº 6.949/2009, tem como um de seus princípios gerais:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou recurso extraordinário fundado no Art. 102, inciso III, alínea
a, da Constituição Federal de 1988, fixando a Tese 1.097.
No referido recurso, alegou-se violação à Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 186/2008, ao afirmar a recorrente que sua filha é
portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que não tem
habilidade sequer para controle das necessidades fisiológicas,
sendo dependente dos seus cuidados em todos os atos cotidianos
e para frequentar as diversas terapias.
Diante disso, a recorrente, servidora pública estadual, pediu
a redução de sua jornada de trabalho em 50%, usando,
como argumento, a previsão do Art. 98, §§ 2º e 3º, da
Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Considerando o caso em concreto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Quanto à inclusão das pessoas com deficiência nas instituições educacionais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi promulgada pelo governo brasileiro no ano de 2008, incorporando-a na legislação nacional.
( ) O Brasil tem a opção de aprovar legislação específica e implementar políticas públicas para aplicação do previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
( ) O Decreto Presidencial nº 6.949/2009 estabelece que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque no ano de 2007, sejam executados e cumpridos no Brasil.
( ) Todas as revisões legais dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes aos direitos das pessoas com deficiência, estão alienadas à aprovação do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Convenção sobre os Direitos das Crianças | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Acerca da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Sobre as definições estabelecidas pelo
Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o
texto da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30
de março de 2007, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Dentre as medidas apropriadas para assegurar
que as pessoas com deficiência possam
exercer seu direito à liberdade de expressão e
opinião, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência.
( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de
línguas de sinais, braille, comunicação
aumentativa e alternativa, e de todos os demais
meios, modos e formatos acessíveis de
comunicação, à escolha das pessoas com
deficiência.
( ) Urgir as entidades públicas que oferecem
serviços ao público em geral, inclusive por meio
da Internet, a fornecer informações e serviços
em formatos acessíveis, que possam ser
usados por pessoas com deficiência, sendo
que tal medida não poderá ser feita com as
entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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