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Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal
Tendo adotado o sistema de governo presidencialista, o art. 84 da Constituição Federal prevê que cabe ao Presidente da República a direção superior da administração federal, bem como dispor, mediante decreto, sobre sua organização e funcionamento.
Nesse sentido, o Decreto nº 9.739/2019 prevê a possibilidade de delegação da autorização de realização de concurso público a outras autoridades.
Diante do exposto, avalie as proposições a seguir:
I - Nos concursos para a carreira de Policial Federal, os atos serão realizados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal.
II - Nos concursos para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, os atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União.
III - Nos concursos para a carreira de Diplomata, os atos serão realizados pelo Ministro de Estado da Justiça.
IV - Depende de autorização do Ministro de Estado da Economia o provimento de cargo de docente em instituições federais de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal
O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas
sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Segundo as disposições do referido Decreto, no edital de abertura de inscrições para os concursos
públicos das mencionadas entidades, deverão constar, entre outras, as seguintes informações:
1. O quantitativo de cargos a serem providos.
2. A indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo público.
3. A denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das
parcelas que a compõem.
4. A descrição das atribuições do cargo público.
5. As leis e os regulamentos que disponham sobre o cargo ou a carreira.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, normatizado pelo
Decreto nº 9.739, de 2019, tem como integrantes todas as unidades administrativas responsáveis pelas
atividades de organização e inovação institucional da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, possuindo como órgão central o Ministério da/do
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal
Com base nas alterações trazidas pelo Decreto nº 11.211/2022, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos
termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019:
I. O edital do concurso público preverá a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual o
candidato será considerado automaticamente reprovado.
II. A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva é faculdade da administração pública federal e
depende de autorização do Ministro de Estado da Economia.
III. O número de aprovados em Cadastro de Reserva não poderá ser superior a 3 (três) vezes o número de
vagas para provimento imediato.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Decreto nº 9.739/2019 - Normas para Concursos Públicos na Administração Pública Federal | Reanimação Cardiopulmonar (RCP) | Regulamentação de Ruídos Urbanos de Florianópolis | Atendimento de Urgência e Emergência
Conforme as últimas atualizações do protocolo de atendimento de uma Parada Cardiorrespiratória (PCR) em pediatria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As compressões torácicas devem ser realizadas a uma frequência de, pelo menos, 100 a 120 compressões por minuto.
( ) A profundidade das compressões deve ser de, aproximadamente, 1/3 do diâmetro anteroposterior do tórax.
( ) Após cada ciclo de compressões, deve-se administrar uma dose de adrenalina de 0,01 mg/kg por via intravenosa ou intraóssea.
( ) O uso de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) não é recomendado em crianças menores de 8 anos.
( ) Deve-se manter uma relação de compressões para ventilações de 15:2 quando dois socorristas estão presentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: