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Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Cabe à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, com a sanção do prefeito:
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Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município
ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente, as quais serão compostas por:
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Almirante Tamandaré | Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré
Compreendendo que lei complementar constitui um detalhamento do texto contido na lei orgânica do município, qual
das seguintes alternativas conta com temática que não deve ser objeto de Lei Complementar no Município de Almirante
Tamandaré?
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Compete à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré legislar privativamente sobre:
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte
interpretação: o Prefeito Municipal poderá delegar, na forma da lei, algumas de suas competências privativas, podendo
também, a qualquer momento, segundo seu critério, avocar a si a competência anteriormente delegada.
É/São competência(s) privativa(s) do prefeito que não pode(m) ser delegada(s):
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré | Legislação Municipal de Almirante Tamandaré
A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.