Questões

Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

Realizar consulta mediante audioconferência é vedado ao cirurgião-dentista.  

Conforme previsão legal contida na Lei Federal nº 5081/66, que regula a profissão de cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.

A lei n° 5081, de 24 de agosto de 1966, da Casa Civil da Presidência da República Brasileira, regula o exercício da Odontologia dentro do território nacional brasileiro. Desta forma, é assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que esteja regularmente habilitado para o exercício profissional, tendo por principais atribuições do cirurgião-dentista:

I- Praticar todos os atos pertinentes a Odontologia.

II- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

III- Testar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros.

IV- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

V- Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, além de realizar as técnicas anestésicas infiltrativas, tronculares e gerais, estas em caso de ambiente hospitalar.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia. Com relação às competências do cirurgião-dentista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: 

( ) Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

( ) Proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

( ) Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do tórax, pescoço e da cabeça.

As afirmativas são, respectivamente,

A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO: 

O profissional de Odontologia possui direitos e deveres no que diz respeito ao exercício legal da profissão. Assim, julgue a alternativa que é considerada infração ética do cirurgião-dentista: