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Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
O Contrato Organizativo de Ações Públicas (COAP),
aprovado pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa e dá outras providências. Sobre o COAP, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Saúde (NOB-SUS/1996) é um documento que direciona
aspectos importantes do SUS. Analise as seguintes
afirmações sobre a NOB-SUS/1996:
I.A NOB-SUS/1996 fortalece o papel da União na
coordenação do SUS.
II.A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma
das principais diretrizes para o SUS.
III.A NOB-SUS/1996 determina a criação do Conselho
Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que indica a
informação correta.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Os modelos de assistência obstétrica e neonatal podem ser classificados em três paradigmas: o modelo Tecnomédico ou Biomédico, o modelo Humanista e o modelo Holístico. São características básicas do Modelo Humanista.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução, do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, priorizando atender todos os usuários de forma digna, em conformidade a legislação do SUS – Lei nº 8.080/1990, bem como os atendimentos. Considerando as informações, podemos afirmar que a saúde é composta por, EXCETO:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Desde a introdução do SUS, diversos instrumentos foram implantados e são utilizados na
Atenção Básica, como forma de garantir o princípio do enfoque familiar e comunitário do
Sistema Único de Saúde. Através deles, é possível entender o contexto familiar a partir de
apenas um indivíduo e também sua família, além de entender suas relações com a
comunidade. Dessa forma, qual o instrumento que utiliza uma representação gráfica para
traduzir as relações familiares com a comunidade e sua rede de apoio?
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IF-MADisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Em relação à Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
O princípio do SUS que considera a pessoa como um todo, propondo o atendimento a todas
as suas necessidades, através da integração (reunião) de ações, incluindo a promoção da
saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação é o princípio da
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Segundo a lei nº 8.080, que dispõe
sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes, no que se refere a organização, direção e gestão
da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir
consórcios para desenvolver em
conjunto as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.
II. A direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é múltipla, sendo exercida em
cada esfera de governo pelo Ministério
da Saúde.
III. Aplica-se aos consórcios
administrativos intermunicipais o
princípio da direção múltipla.
IV. As ações e serviços de saúde,
executados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma
regionalizada e hierarquizada em níveis
de complexidade crescente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Saúde Coletiva | Promoção de Saúde | Política de Humanização | Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990
Julgue o item subsequente.
Seguindo os preceitos da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), as
Práticas Integrativas e Complementares (PICS)
compreendem sistemas e recursos terapêuticos que
visam a estimular os mecanismos naturais de prevenção
de doenças e de recuperação da saúde, por meio de
tecnologias eficazes e seguras. Essas práticas enfatizam
a importância da escuta acolhedora, do estabelecimento
de vínculos terapêuticos sólidos e da integração do
indivíduo com o meio ambiente e a sociedade.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)
De acordo com a legislação vigente no Brasil sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, o horário permitido para a
propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão é entre as:
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