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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.042/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre | Legislação Municipal de Pouso Alegre
Determinado servidor, pela primeira vez, desobedeceu a ordem do chefe de seção, além de conversar abertamente com
qualquer pessoa sobre assuntos da repartição e sobre os despachos, decisões e providências, deixando de guardar sigilo.
Indique a alternativa que consta a adequada punição que ele deverá sofrer, nos termos da Lei Ordinária nº 1.042, de
25/05/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.042/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre | Legislação Municipal de Pouso Alegre
Texto associado
Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre. Analise
os itens a seguir sobre a prescrição a que são sujeitas às penas disciplinares.
I. Prescreve, em regra, em quatro anos a punição para o funcionário que se vale do cargo para lograr proveito pessoal.
II. Prescreve, em regra, em dois anos a punição para o funcionário que coagir ou aliciar subordinados com objetos de natureza partidária.
III. Prescreve, em regra, em quatro anos a punição para o funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame
médico determinado por autoridade competente.
IV. Prescreve, em regra, em dois anos a punição para o funcionário desobediente.
I, II, III e IV.