questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 480/2012 - Licenciamento de Produtos Artesanais Comestíveis | Legislação Estadual do Pará
Em relação à higiene das instalações,
equipamentos e utensílios estipuladas
pelo Decreto nº 480, de 12/07/2012, que
regulamenta a Lei nº 7.565/2011, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 480/2012 - Licenciamento de Produtos Artesanais Comestíveis | Legislação Estadual do Pará
O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012,
regulamenta a Lei nº 7.565/2011,
que dispõe sobre as normas para
licenciamento de estabelecimentos
processadores, registro e comercialização
de produtos artesanais comestíveis de
origem animal e vegetal no Estado do
Pará e dá outras providências. De acordo
com esse Decreto, devem constar na
fórmula dos produtos artesanais as
seguintes informações, EXCETO