Questões

O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.

( ) Gratificação de função.

( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço.

( ) Gratificação de desempenho semestral.

( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores, administrando-o com:

I. Participação popular nas decisões.

II. Moralidade.

III. Fiscalização integral da população.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem quantos dias? 

De acordo com seu Art. 2º, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé possui caráter:

I. Contributivo.

II. Solidário.

III. De filiação facultativa.

Quais estão corretas?

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas:

I. Objetiva de serviço.

II. De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de instrução.

III. De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados, além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:

I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.

II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.

III. Realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais.

Quais estão corretas?

O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:

I. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.

II. Iniciativa popular no processo legislativo.

III. Sufrágio universal com valor igual para todos.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, o aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que tem por objetivo proporcionar aos profissionais do magistério:

I. Atualização.

II. Capacitação.

III. Valorização.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o __________ do Prefeito, o do Vice-Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais são órgãos de primeiro nível administrativo, cabendo-lhes o exercício das competências definidas nesta Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?