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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Posturas Municipal de Lapa - Lei nº 3.701/2020 | Legislação Municipal de Lapa
Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do
Município, no interesse de preservar a qualidade das águas,
incumbe à Administração adotar algumas medidas. Sobre
estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Promover o lançamento de esgoto e águas servidas nos
rios e córregos do município
( ) Disciplinar a localização de estábulos, cocheiras, currais e
granjas nas proximidades dos cursos d’água.
( ) Proteger a arborização das faixas de preservação
permanente ao longo dos rios e de suas nascentes.