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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pedras Altas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pedras Altas | Lei Orgânica Municipal de Pedras Altas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pedras
Altas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) O Município manterá, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, serviços de saúde
pública, higiene e saneamento a serem prestados à
população.
(_) A assistência social será prestada pelo Município a quem
necessita, mediante articulação com os serviços federais
e estaduais congêneres, tendo como um dos seus
objetivos a proteção à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pedras Altas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pedras Altas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 161/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A designação para o exercício da função gratificada, que _________ será cumulativa com cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pedras Altas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pedras Altas | Lei Orgânica Municipal de Pedras Altas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:
I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.
II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pedras Altas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pedras Altas
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Imposto sobre.
(2) Taxa de.
( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Fiscalização e Vistoria.
( ) Execução de Obras.