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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jóia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.310/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Jóia
Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
________ direito a férias o servidor que, no curso do
período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento
de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de
doença em pessoa da família, isoladamente ou em
conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos,
e licença para tratar de _______________ por qualquer
prazo.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jóia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.310/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Jóia
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a
assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:
I. A assistência à saúde do servidor e de sua família
compreende assistência médica, hospitalar e
odontológica.
II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema
próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos
da Lei.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jóia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.310/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Jóia
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os
itens abaixo:
I. Não serão consideradas faltas ao serviço as
concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei,
nos quais o servidor continua com direito ao
vencimento normal, como se em exercício estivesse.
II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo
de calamidade pública, comoção interna ou por motivo
de superior interesse público.