Questões

O Estatuto do Idoso é considerado uma importante política que visa a garantir os direitos assegurados das pessoas com 60 ou mais anos. Desse modo algumas garantias de prioridades são:

I - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

II - Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social mundial.

III - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas genéricas.

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

Com base no Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa não deve manter identificação externa visível, sob pena de interdição.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

( ) As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.

( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1.994) prevê implantações de ações nas áreas apresentadas abaixo, MENOS:

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).

Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 

Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas?