Questões

Com base na Lei Complementar nº 37/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, em relação à remoção, analise as assertivas abaixo:

I. É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.

II. Será feita por ato da autoridade competente.

III. Sempre será de ofício, no interesse da administração.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS quando poderá ocorrer a remoção ou o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de servidores de uma para outra seção?

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS do que depende a investidura do cargo público?

Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:

Segundo a Lei 37/2007 do Município de Santa Rosa – RS, o servidor que por prescrição legal, deva prestar caução como garantia não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, diante disso a caução poderá ser feita por uma das modalidades:

Sobre a Seção V da Lei Municipal 4519/2009 e alterações de Santa Rosa - RS ao conselho fiscal ,os órgãos de controle interno do Previrosa ,Compete:

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal somente pode ser alterado:

Sobre a gratificação por dedicação plena prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos que optarem por carga horária semanal correspondente ao seu cargo, com plena dedicação junto ao PREVIROSA e que não exerçam outra atividade remunerada, exceto as previstas na Constituição Federal.

II. O servidor optante pela dedicação plena deverá assinar declaração de que não exerce outra atividade remunerada, exceto aquelas previstas em lei.

III. O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena terá direito à remuneração pela realização de jornada extraordinária.

Quais estão corretas?

Em seu artigo 37 da Lei Orgânica do município de Santa Rosa-RS nos dispõe :São ainda , entre outros , objeto de deliberações da Câmara Municipal , na forma de Regimento Interno:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS como seria desenvolvida a ação municipal em todo seu território ?