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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Contribuições Especiais | Legislação Tributária | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional
132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio
à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos
presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:
I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios
para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.
II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário
de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará,
sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e
redução das emissões de carbono.
III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado
aos Municípios com base em indicadores de preservação
ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.
IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal
priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade
ambiental e redução das emissões de carbono.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
O imposto pode ser conceituado como:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de Melhoria
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o
enriquecimento do contribuinte, as contribuições de
melhoria apresentam-se como tributos com fato
gerador misto.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
São espécies de tributo, EXCETO:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Com referência às taxas, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda enfatiza e justifica o conteúdo da primeira.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Canas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
A única alternativa que não representa um tributo municipal é:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Tributos: Conceito e Espécies
É certo afirmar:
I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.
II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.
III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.
IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.
II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.
III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.
IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies
No âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é
um conceito que se refere à finalidade
majoritariamente arrecadatória de um
determinado tributo. Com base nesse
conhecimento, assinale a alternativa que
corresponde a um tributo brasileiro tipicamente
fiscal:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Sociais | Contribuições Especiais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Contribuições Sindicais
Existem, no Sistema Tributário Brasileiro, diversas subespécies de
contribuições, como as contribuições sociais, as de intervenção
no domínio econômico e as de interesse das categorias
profissionais ou econômicas.
Acerca dessas contribuições, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal entendeu que o aumento da
contribuição previdenciária dos servidores públicos exige
estudo atuarial prévio, que demonstre o déficit financeiro
que justificou a medida.
( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, as contribuições de intervenção no domínio
econômico, a exemplo da contribuição para o SEBRAE, não
exigem lei complementar para sua instituição.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela
exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas brutas
operacionais decorrentes da atividade típica das instituições
financeiras.
As afirmativas são, respectivamente,
..