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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Laura, criança de 10 anos, é vítima de crime de estupro de
vulnerável praticado pelo companheiro de sua avó, Jeremias.
Durante audiência criminal para a coleta de seu depoimento
especial, em rito cautelar de antecipação de prova, Laura
demonstra grande temor ao ter ciência de que Jeremias
encontra-se na sala de audiências, assistindo ao seu depoimento
em tempo real, por transmissão de áudio e vídeo. Margareth,
psicóloga do Tribunal de Justiça que se encontra na sala de
depoimento especial com a criança, comunica ao juiz que se faz
necessário o afastamento do imputado da sala de audiências,
diante da reação da criança, contando tal manifestação da
profissional especializada com a anuência do membro do
Ministério Público. O advogado constituído por Jeremias se opõe
ao pedido, invocando violação ao princípio do contraditório e da
ampla defesa, caso seja autorizado o afastamento de seu cliente
da sala de audiências.
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar
que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim
de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para
o atendimento dos casos de violência contra crianças e
adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de
justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do
Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, teve algumas emendas visando ao seu aprimoramento. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta uma emenda do ECA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Segundo o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, avalie
se o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de
violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de:
I. fazer cessar a violência quando esta ocorrer;
II. formular e executar as políticas sociais públicas de proteção a
crianças e adolescentes;
III. coibir a violação ou ameaça aos direitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
O trabalho do assistente social junto ao Sistema de
Justiça também se efetiva na interface com os entes
que formam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Por necessidade de resolver algum conflito de interesses,
os órgãos que compõem o SGD recorrem ao universo
jurídico; nesse sentido, a existência da lide e de um processo judicial é um demarcador quase que obrigatório
para considerarmos que se está em face ou não do universo sociojurídico. Borgianni (In: Revista Serviço Social
e Sociedade, nº 115, 2013) afirma tratar-se de uma esfera
muito diferente daquela que é própria da execução das
políticas sociais, que conta com a mediação dos benefícios socioassistenciais; a mediação nas situações e conflitos judicializados, via de regra, passa pelas suas
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.
A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança
ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado
perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em
segredo de justiça.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Deise, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a
vítimas de violência, realiza a escuta especializada de Mirela,
criança de 6 anos diagnosticada com infecção sexualmente
transmissível, decorrente de abuso sexual sofrido na escola. Após
o atendimento, Deise notifica o Conselho Tutelar acerca do caso.
O conselheiro Jefferson efetua o registro de ocorrência em sede
policial, encaminha Mirela e seus pais ao CREAS e requisita
atendimento psicológico continuado para a criança na rede
municipal de saúde. Ao receber o inquérito policial, o promotor
de Justiça criminal requisita o retorno de Mirela ao centro
municipal integrado, a fim de que a psicóloga realize nova escuta
especializada com a criança, para fins de apuração da autoria do
crime e circunstâncias em que foi praticado.
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto
nº 9.603/2018, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Analise as afirmações abaixo sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD.
I. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD deverão exercer suas funções em rede como, por exemplo, a integração operacional de órgão do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
II. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articular-se-á com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.
III. Consideram-se instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente as normas internacionais não-convencionais, aprovadas como Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a respeito da matéria.
Está correto o que se afirma em
I. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD deverão exercer suas funções em rede como, por exemplo, a integração operacional de órgão do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
II. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articular-se-á com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.
III. Consideram-se instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente as normas internacionais não-convencionais, aprovadas como Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a respeito da matéria.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento
pessoal seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se houver
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