Questões

Sobre a Reclamação conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins assinale a alternativa incorreta:

Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:

Assinale a alternativa correta: 

Segundo a Resolução nº 12/2013 do TJTO, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro, para a realização do concurso será constituída Comissão de Concurso, integrada por:  

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão com competência para propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando à perda do cargo de juiz substituto.

Maria encaminhou o expediente, corretamente: