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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
O processo legislativo no Município do Recife, consoante dispõe sua lei orgânica, compreende a elaboração de emendas:
Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da
instituição de:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
O Sr. J. Silva é nomeado para a Secretaria Municipal de Obras e
pretende realizar determinada ação governamental que
representaria impacto orçamentário por implicar aumento de
despesa. O secretário está inseguro a respeito do correto
procedimento orçamentário-financeiro que abrange a política
pública que almeja implementar.
Nesse sentido, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de
2022 que promove alterações no Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto
afirmar que:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Recife, as comissões parlamentares de inquérito da Câmara Municipal:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
Em tema de Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica do Município do Recife dispõe que: