Questões

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:

Conforme a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, servidor que revelar segredo apropriado em razão de cargo está sujeito:

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário. O disposto neste Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua - Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, não se aplica:

I- aos servidores investidos em cargos públicos, assim definidos em lei municipal específica.

Il- aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.

Ill- aos contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.

Marque a alternativa correta:

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário. O disposto neste Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua - Lei n.° 2.177, l de 07 de dezembro de 2005, não se aplica:

I- aos servidores investidos em cargos públicos, assim definidos em lei municipal específica.

II- aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.

III- aos contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.

Marque a alternativa correta:

O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complementar federal. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A perda do cargo nos termos descritos no comando da questão dar-se-á na forma da lei complementar federal.

II- O servidor que perder o cargo na forma descrita no comando da questão fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

III- O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os cargos públicos:

|- são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

Il- são criados por lei em número certo, denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.

III- de provimento efetivos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados preferencialmente em carreiras.

Estão corretos apenas os itens: