O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município ...

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...

Nos moldes do art. 7°, ao Município é vedado, exceto:

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se pro...

Para todos os efeitos legais, não se considera de efetivo exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de:

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:I- abastecimento de águ...

No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:

Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ...

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a su...