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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Têm direito à concessão especial para fins de moradia
aqueles que, até 22 de dezembro de 2016, possuírem
como seu, ininterruptamente e sem oposição, pelo prazo
de 5 (cinco) anos,
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
O direito à concessão de uso especial para fins de moradia
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
A respeito da concessão especial para fim de moradia,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece
uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano
sustentável. Um instrumento do Estatuto da Cidade que visa
a regularização fundiária é a
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
A Medida Provisória nº
2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe
sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º
do
Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal,
é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade
A Municipalidade é proprietária de um terreno de
6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de
50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias. No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade
de desocupação do terreno para a construção de uma
nova sede da Prefeitura. Como Procurador do Município,
em razão da legislação vigente, deve-se informar que
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Plano Diretor
Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como
seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel
público situado em área urbana, utilizando-o para sua
moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário
ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel
urbano ou rural, tem o direito, em relação ao bem objeto
da posse, à
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital. Contudo, quando do início das obras, verificou-se que o solo estava contaminado com produtos prejudiciais à saúde, razão pela qual a obra foi abandonada. No mês de maio do mesmo ano (1995), 4 (quatro) famílias carentes vindas de outro Estado, que não possuíam outro imóvel de sua propriedade, invadiram o terreno e construíram suas moradias no local, sem qualquer oposição. No ano de 2017, o novo Prefeito, alertado da situação, pretende promover a desocupação do terreno.
Assinale a alternativa correta.