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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Petrópolis | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Nova Petrópolis.
É da competência
administrativa comum do Município, da União e
do Estado, observada a lei complementar
federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores
de marginalização, promovendo a
integração social dos setores
desfavorecidos.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura,
à educação e à ciência.
III. Incentivar o ensino supletivo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Petrópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Petrópolis | Legislação Municipal de Nova Petrópolis
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.
Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O alistamento eleitoral.
III. A filiação partidária.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
Quais estão corretas?