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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Estatuto dos Servidores Públicos de Jardim Alegre
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre o Concurso Público, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Estatuto dos Servidores Públicos de Jardim Alegre
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que representa o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de
Jardim Alegre – PR.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Lei Orgânica Municipal de Jardim Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a
respeito do Art. 174.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Lei Orgânica Municipal de Jardim Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, Art. 175 – O Município implantará, de acordo com as diretrizes do sistema
único de saúde, serviço odontológico de atendimento
a população
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Lei Orgânica Municipal de Jardim Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI
– Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que
institui o Fundo de Previdência somente será
revogada se os integrantes da Câmara Municipal,
em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis
em
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Lei Orgânica Municipal de Jardim Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é
vedado a alteração de nomes próprios públicos
municipais, salvo no seguinte caso:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Estatuto dos Servidores Públicos de Jardim Alegre
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que não representa uma
Penalidade.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Jardim Alegre | Estatuto dos Servidores Públicos de Jardim Alegre
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre as concessões, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
de sangue.
II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
alistar como eleitor.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto.
IV. Poderá ser concedido horário especial ao
funcionário estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da
repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da
entidade dos poderes da União, Estados, Distrito
Federal e dos Município, na hipótese de função de
confiança.