Questões

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual.

II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.

III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.

IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.

II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.

III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.

IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.

( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na secretaria judiciária.

( ) As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no diário de justiça eletrônico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.