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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado as contas do Município, referentes ao ano anterior.
II. O tesoureiro do Município, ou servidor que exerça a função, fica obrigado à apresentação do boletim semanal da tesouraria, que será afixado em local próprio na sede da Câmara Municipal.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores
nomeados por concurso.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, analisar os itens abaixo:
I. A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 5 servidores efetivos estáveis.
II. A avaliação será realizada por meio de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de 3 meses de exercício.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Município terá direito à participação no resultado somente da exploração de petróleo e gás natural, para fins de geração de energia.
(_) A administração dos bens municipais é de competência do Executivo Municipal, principalmente dos bens utilizados a serviço do Legislativo e órgãos da administração indireta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em
órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional,
declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não
normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova | Lei Orgânica Municipal de Fazenda Vilanova
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete
ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso.
II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas
e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fazenda Vilanova
De acordo com a Lei Municipal nº 1.589/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Vencimentos.
(2) Remuneração.
(3) Vencimento.
(_) É o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.
(_) É o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
(_) É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.