Questões

A rede socioassistencial é um conjunto integrado de benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social. A ação da rede socioassistencial é realizada diretamente por organizações governamentais ou por entidades de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais prestados por tais organizações são voltados para as necessidades básicas da população e são caracterizados como atividades

De acordo com a PNAS, o princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, se concretizam na implantação e no fortalecimento das instâncias: (PNAS, 2004, p. 120). Assinale a alternativa correta:

A Proteção Social Especial está organizada em torno do grau de complexidade, sendo a

A defesa de direitos visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais e a construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com as demais políticas setoriais e os órgãos públicos de defesa de direitos.

I. Impedir ou prejudicar a convivência pacífica entre pais e filhos é uma das formas de alienação parental. Essa prática é danosa para todos os envolvidos, mas os filhos são os mais prejudicados. Assim, essa prática fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável. Ou seja, é uma forma de induzir ou promover o afastamento da criança ou adolescente da convivência com o outro genitor causando prejuízo na manutenção dos vínculos com este.

II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto ao tipo de serviço em que a Articulação em Rede se faça por meio da conexão com: Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; Serviços das Políticas Públicas setoriais; Sociedade civil organizada; Programas e projetos de preparação para o trabalho e de inclusão produtiva; Demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; Serviços, programas e projetos de instituições não governamentais e comunitárias.

Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas da previdência para a assistência social, permanecendo esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada, passando porém a prestar atenção similar por meio 

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - coloca que a gestão na área da assistência social organiza-se sob forma de um sistema descentralizado e participativo denominado: