Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um
direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do
auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas
da previdência para a assistência social, permanecendo
esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da
União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada,
passando porém a prestar atenção similar por meio