Questões

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.

( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.

( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.

( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício.

( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade.

( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função.

( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se