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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 268/2018 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil | Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima
Considere que João, policial civil do Estado de Roraima,
foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço
policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018,
é correto afirmar: