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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lapa | Legislação Municipal de Lapa
Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do
Governo Municipal são:
I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal,
composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do
Município.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lapa | Legislação Municipal de Lapa
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município
poderá ser dividido em:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lapa | Legislação Municipal de Lapa
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. É exercido pela Prefeitura Municipal.
II. É composto por Vereadores eleitos.
III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lapa | Legislação Municipal de Lapa
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens
públicos municipais de uso comum do povo: