Questões

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Segundo a Lei Complementar nº 2.646/1990 – Código de Posturas do Município de São João-Del Rei/MG, os prédios ou construção de qualquer natureza que por mau estado de conservação ou defeito de execução, ameaçarem ruína, oferecendo perigo ao público, serão reparados ou demolidos pelos proprietários, mediante intimação da prefeitura, podendo o proprietário interpor recurso no PRAZO MÁXIMO de: