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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item.
Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida
por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por
aplicação analógica da regra aplicável às hipóteses de fuga
ou revogação de livramento condicional.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Causas de Extinção da Punibilidade
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo
prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus
efeitos.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Executória | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Causas de Extinção da Punibilidade
Após o regular patrocínio de ação indenizatória contra determinado Município, a advogada PORTIA, induzindo a erro seu cliente SHYLOCK, levou-o a assinar instrumento procuratório que lhe transferia os poderes de quitação, recebimento e levantamento de diversos valores, obtendo para si, especificamente, vultoso crédito a ser por ele recebido do referido ente público, através de precatório. Visando à aferição do iníciodo marcoprescricional, é correto afirmarque a circunstância de a satisfação do crédito se dar por meio de precatório:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de
reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de
vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu.
Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução
da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que
faltavam ser cumpridos.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão
corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja
pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a
02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que
não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos
danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida
denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em
11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena
mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016,
tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos
narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar
que:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
As penas restritivas de direitos
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção
correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.