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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com
base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração
de medidas provisórias.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as
comissões é tido como rejeitado.
( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser
admitido o aumento de despesa.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre a Administração Pública, na forma da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa correta.