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Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de Viana
Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de Viana
Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal
1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana,
indique a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de Viana
Acerca dos direitos e vantagens expressos na Lei Municipal 1.596/2001,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa
incorreta.
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de Viana
Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Viana-ES, sobre a
progressão horizontal, indique a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de Viana
A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001,
institui o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Viana-ES e dá outras providências. No
art. 35, o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá
estabilidade no serviço público ao completar: