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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento
Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total
com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento
Com base no que dispõe a Lei Complementar n o 101/2000 em termos de definições básicas relacionadas com a dívida e o endividamento das pessoas jurídicas de direito público interno, considere:
I. Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
IV. Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
V. Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
IV. Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
V. Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento
No caso de descumprimento dos limites
de endividamento público, prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Dívida e Endividamento | Gestão da Execução Orçamentária
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V
para as afirmativas e F para as falsas.
( ) As restrições orçamentárias previstas na LRF visam
preservar a situação fiscal dos entes federativos, de
acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de
garantir a saúde financeira de estados e municípios, a
aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma
boa herança administrativa para os futuros gestores.
( ) Cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de
financiamento correlata e os gestores precisam respeitar
questões relativas ao fim de cada mandato, e, no caso de
ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos
sucessores.
( ) Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e
transparente na administração pública. Ação planejada
nada mais é do que aquela baseada em planos
previamente traçados e, no caso do serviço público,
sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa,
garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica
do regime democrático de governo.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Operações de Crédito
Sobre o Banco Central do Brasil e suas operações na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens abaixo:
I. Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil deve conceder empréstimo sem exigência de garantia.
II. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
III. O Banco Central do Brasil está proibido de conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
Assinale:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Lei de Responsabilidade Fiscal
Analise as definições básicas de dívida e endividamento
previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dívida pública consolidada é o montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em
virtude de leis, contratos, convênios ou tratados
e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública
representada por títulos emitidos pela União,
inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados
e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro
assumido em razão de mútuo, abertura de
crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de
valores provenientes da venda a termo de bens
e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o uso
de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de
adimplência de obrigação financeira ou contratual
assumida por ente da Federação ou entidade a
ele vinculada.
Assinale a sequência correta.
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