Questões

Pedro é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará e, durante o seu período aquisitivo de férias dos doze meses de abril/2022 a março/2023, não teve nenhuma falta ao serviço. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Pedro terá direito a férias de _____________ dias corridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens

Carlos é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará, e está preparando o seu casamento para o mês de setembro de 2023. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Carlos poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de seu casamento, por __________ dias consecutivos, se ele utilizar todo o prazo da concessão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a respeito dos passeios públicos.

I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção.

II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio.

III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.

Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município. Assinale a alternativa que apresenta esses locais.

Os adicionais de periculosidade e de penosidade, previsto no Regime Jurídico do Município de Maçambará, serão, respectivamente, de ______ e _____ por cento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.