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Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente
quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por
morte, a contar
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aposentadoria Voluntária Pós-EC 103/2019 | Benefícios Previdenciários
Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.
Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em
Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente
de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha
união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos,
sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que
os dependentes receberão.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.
Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.
Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por
morte é aquela
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Benefícios Previdenciários
Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência
Social, morreu em decorrência de um acidente
automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou
companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.
Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência
intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como
curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria
Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de
Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que
tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada
em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente
causado a morte do segurado.
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