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Ano: 2020Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabira | Arborização de Logradouros Públicos em Itabira - Lei Complementar nº 4.678/2014
Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, do município de Itabira/MG, que dispõe sobre a
arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo, o projeto de arborização deverá observar os
seguintes requisitos mínimos, EXCETO: