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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Distribuição e Classificação de Competências
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de
1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão
instituir contribuição, na forma das respectivas leis,
para:
I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação
pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e
preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário | Tributação Estadual
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de
atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributos.
II. O estado, ao não exercer sua competência tributária, a
defere para o município.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Sobre competência legislativa em matéria tributária, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Especiais | Poder Tributário
Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.
Quais estão corretas?
I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Julgue o iten subsequente.
Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há
autoridade para estabelecer impostos com todos os
seus componentes fundamentais por meio de
legislação. Assim, observa-se que a competência
tributária não pode ser delegada para fins de definição
de hipótese de incidência de tributo.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos
geradores descritos nos itens a seguir:
I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos à sua aquisição.
II. Aquisição em leilão de produto industrializado abandonado ou apreendido.
III. A prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.
IV. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por
natureza, localizado fora da zona urbana do município.
V. Transmissão não onerosa de propriedade de quaisquer
bens móveis ou imóveis.
Assinale a alternativa que indique corretamente qual ente
federativo possui a competência tributária para instituir o
respectivo imposto:
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Constitui competência tributária da União o imposto sobre
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da
realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio
realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
..