Questões

À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)

É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de mercadorias. De acordo com o Código de Obras do Município de Primavera do Leste - MT, o pé-direito da parte superior e da parte inferior de um mezanino são de, no mínimo:

O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, é vedado a esse Município:

A ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Primavera do Leste, por um período superior a 15 dias, deve ser autorizada pela:

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Primavera do Leste, é proibido:

Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Setorial” é o:

Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das causas de poluição é:

A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modificação das vias existentes, é denominada:

No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de: