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457941200348075
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo

Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos: o órgão A. para prestação de serviço em que, por suas características, sejam necessárias contratações permanentes: o órgão B, para realização de obra de engenharia em que, por suas características, haja necessidade de contratações frequentes, e o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional: o órgão C, para aquisição de bem previamente definido quantitativamente pela administração e o órgão D. para locação de bens para atendimento a programas de governo. 


Nessa termos do Decreto nos situação hipotética. n.° 62.100/2022, poderá ser adotado o sistema de registro de preços no contrato administrativo a ser celebrado por

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457941201597253
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 16.239/2015, que dispõe sobre o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o servidor que não for aprovado no estágio probatório será, na forma da legislação específica:
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457941202078899
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 14.141/2007 - Processo Administrativo Municipal
A São Paulo Film Commission
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4

457941201438047
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo
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457941200293509
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma vez que a participação social é tida como importante fator de aperfeiçoamento da gestão pública. Em São Paulo, é possível se envolver e acompanhar a política municipal por meio da participação nos conselhos organizados em torno das pautas mais significativas para a cidade. No que concerne às atribuições desses conselhos, é correto afirmar que emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal cabe ao
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457941201841560
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 8.989/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Nos termos da Lei Municipal n° 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a conduta do servidor que “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”
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457941200171422
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município poderá, na forma da lei, obter recursos junto à iniciativa privada para a construção de obras e equipamentos, por meio da
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457941201531224
Ano: 2011Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Acerca das penas apl icadas pelo Regulamento Discipl inar dos Servidores do Quadro dos Prof issionais da Guarda Civi l Metropoli tana, NÃO ensejará a aplicação da penal idade de demissão a bem do serviço público ao funcionário públ ico que:

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457941200750556
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo
No Município de São Paulo,

I. a alíquota de ISS relativa aos serviços de locação de bens móveis é de 5%;

II. a alíquota mais elevada é de 5%;

III. as alíquotas de ISS são progressivas, levando-se em conta a capacidade contributiva do contribuinte.

Está correto o que afirma APENAS em
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457941200632062
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Para custear o serviço de iluminação pública, nos moldes da competência estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal, a Prefeitura de São Paulo instituiu a COSIP. Com relação à referida contribuição, nos termos do Decreto no 52.703/11 do Município de São Paulo, é correto afirmar que

I. contribuinte é todo aquele possua ligação de energia elétrica regular ao sistema de fornecimento de energia.

II. são isentos os contribuintes residentes ou instalados em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública.

III. são isentos os contribuintes vinculados às unidades consumidoras classificadas como "tarifa social de baixa renda".

Está correto o que se afirma em
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