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Ano: 2012Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Alto Piquiri - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Vigilância Sanitária do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
O Art. 360 do Código de Saúde do Paraná, Lei 13.331/01, afirma que o proprietário de animais
doentes ou suspeitos de Zoonoses deverá mantê-los em observação e isolamento, sob cuidados
adequados, de acordo com as orientações e normas técnicas vigentes. Assinale a alternativa que
contém uma zoonose que exige que o animal permaneça em observação e isolamento, enquanto
apresentar suspeita de estar infectado.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Vigilância Sanitária do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
Sobre a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que estabelece normas para promoção, proteção e recuperação da
saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas
esferas estadual e municipal em todo o território do estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. Poderão ocupar cargo ou função de chefia, direção, assessoramento ou fiscalização na área pública da saúde, em
qualquer nível, proprietário, funcionário, sócio ou pessoa que seja diretor, gerente ou administrador de entidades
privadas que mantenham contatos com o SUS, desde que prime pelo bom uso dos recursos públicos e siga a
legislação municipal, estadual e federal.
2. A participação da comunidade na gestão do SUS será por meio dos Conselhos e Conferências Estadual e Municipal
de Saúde, na forma da lei.
3. Compete à direção do SUS a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde
humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las.
4. A destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a entidades privadas com fins lucrativos é permitida
desde que comprovada no interesse do SUS a conveniência da ajuda financeira.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Alto Piquiri - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Vigilância Sanitária do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
De acordo com o Código de Saúde do Estado do Paraná, as infrações sanitárias classificam-se
em