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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Cacoal - RODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Ato Declaratório | Processo Legislativo | Licença Oficial | Assuntos Diversos | Alteração Legislativa
A ordem escrita de uma autoridade judicial ou
administrativa com a finalidade de que se pratique
determinado ato ou para o cumprimento de um
despacho é um tipo de documento oficial
denominado:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo Legislativo | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas | Alteração Legislativa | Guia de Redação para Órgãos Públicos
Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos.
Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação
de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.
I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa
alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte
inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.
As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente:
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Alteração Legislativa | Fundamentos da Comunicação Oficial | Processo Legislativo | Guia Oficial de Redação Governamental | Fundamentos da Redação Oficial
Emenda é a proposição apresentada como acessória de
outra proposição. Nos termos do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, “as emendas são supressivas,
aglutinativas, substitutivas, modificativas, ou aditivas”. De
acordo com o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República, a emenda que resulta da fusão de
outras emendas, ou destas com o texto, por transação
tendente à aproximação dos respectivos objetos é
classificada como
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tramandaí - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Proposição Legislativa | Alteração Legislativa | Legislação Complementar | Processo Legislativo | Legislação Ordinária
O processo legislativo abrange não somente a elaboração das leis propriamente ditas, como as leis ordinárias ou complementares. Um exemplo de espécie normativa que decorre do processo legislativo no âmbito federal é a:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Alteração Legislativa | Processo Legislativo
A redação parlamentar exige precisão e formalidade. Sobre a elaboração de emendas, analise as assertivas:
I. Emendas supressivas visam retirar partes do texto original da proposição.
II. Emendas aditivas acrescentam novos dispositivos ao texto original da proposição. III. Emendas modificativas alteram a redação de partes do texto original da proposição. Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Alteração Legislativa | Fundamentos da Redação Oficial | Uso de Pronomes de Tratamento | Processo Legislativo | Comunicações Oficiais | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Uso do Vocativo
João, Analista Legislativo recentemente empossado,
recebeu a tarefa de redigir um ofício dirigido ao Prefeito
Municipal para encaminhar uma proposta de emenda à
Lei Orgânica. O documento precisa ser formal e seguir
as diretrizes de redação oficial. Ao se dirigir ao Prefeito
no texto, qual pronome de tratamento João deve utilizar
para manter o rigor e a formalidade adequados ao cargo
e à função administrativa?