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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Regimento Interno do TCM São Paulo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo
É correto afirmar que
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo
Considerando o quanto disposto na Lei
Complementar nº. 101/00, acerca das operações
de crédito, a verificação do cumprimento dos
limites e condições relativos à realização de
operações de crédito de cada ente da Federação
será realizada pelo(s):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do
Município de São Paulo é integrado por
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Regimento Interno do TCM São Paulo
Sobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo
Ao julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se são regulares, regulares com
ressalva ou irregulares, definindo conforme o caso, a responsabilidade patrimonial dos
gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Sobre o assunto, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 9.167, de 3 de dezembro de
1980,
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Lei Orgânica do TCM São Paulo
Consoante dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 9.167/1980), é da competência exclusiva do Tribunal Pleno:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Lei Orgânica do TCM São Paulo
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (Lei Complementar nº
709/1993),
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Regimento Interno do TCM São Paulo
De acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de São Paulo ”qualquer munícipe, partido político, associação ou entidade é parte legítima para denunciar irregularidades à Câmara Municipal ou ao Tribunal de Contas, bem como aos órgãos do Poder Executivo”.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que disciplinou os requisitos de admissibilidade e processamento para essas denúncias, é correto afirmar que: