Questões

Em face de pedido de informações de interesse geral apresentado por particular, DEVE o servidor competente

Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca das consequências de tal fato na relação com o Município e suas autoridades:

A utilização de veículos do município pelo servidor para fins alheios ao serviço público CONSTITUI

A delegação da função de um dos poderes municipais é objeto da seguinte vedação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lavras:

Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana do município de Lavras, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Poderão ser computadas como áreas verdes as nesgas de terras, cantos de quadras e os canteiros centrais ao longo de vias ou dentro das rotatórias de tráfego.

(  ) Os parcelamentos destinados exclusivamente ao uso industrial serão separados das áreas vizinhas por uma área verde efetivamente vegetada de, no mínimo, 20 m de largura, a qual será aceita no cálculo do percentual de áreas públicas.

(  ) Os loteamentos fechados não podem impedir a continuidade do sistema existente ou projetado.

(  ) Poderá ser permitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural (ZR).

Assinale a sequência correta.