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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Com base nas disposições do Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração.
( ) A licença por motivo de doença em pessoas da família é a licença que poderá ser concedida ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado, mediante comprovação médica oficial do Município, sem prejuízo da remuneração até 06 (seis) meses.
( ) É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, com remuneração, que terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogado no caso de reeleição por uma única vez.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à
estabilidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Adquire estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público, uma vez aprovado em estágio probatório.
( ) O servidor sujeito ao regime jurídico instituído pelo referido Regime, será submetido à avaliação
periódica de desempenho por comissão especial de avaliação, onde serão observados os seguintes
requisitos, entre outros: aptidão para o desempenho do cargo, boa conduta, dedicação ao serviço.
( ) O servidor em estágio probatório será submetido a duas avaliações anuais, uma a cada semestre
no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, mediante a verificação dos quesitos
estabelecidos, devendo ser considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 250
(duzentos e cinquenta) pontos, em cada avaliação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo:
I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
II - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
III - Ao entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor público detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.
( ) É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento em comissões legais.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver faltado
ao serviço, injustificadamente, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou alternados.
( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver sofrido
pena de multa ou suspensão por mais de 8 (oito) dias, consecutivos ou intercalados.
( ) A licença-prêmio, a pedido do funcionário, poderá ser gozada parceladamente, atendido o
interesse da administração, e nenhuma parcela poderá ser inferior a quinze dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Considerando-se a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade do concurso será de até _____________, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por motivo de:
I. Casamento, até oito dias consecutivos.
II. Para doação de sangue, em cada doze meses de trabalho, por dois dias.
III. Falecimento de avô ou avó, até dois dias consecutivos.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2008 | Legislação Municipal de Tramandaí
Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, e
optando pela utilização de todo prazo de concessão, o servidor poderá ausentar-se do serviço por
______ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem:
I. O exercício de atividade em condições de insalubridade, que serão definidas em lei própria,
assegura ao servidor a percepção de um adicional de trinta por cento sobre o vencimento do
cargo, segundo a classificação em grau máximo.
II. Após cada três anos de serviço prestado ao Município em cargo de provimento efetivo, o servidor
terá direito a um avanço no valor de cinco por cento do vencimento básico do padrão do cargo
em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.
III. Os servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão perceberão adicionais
por tempo de serviço, cumulativos, de quinze e vinte e cinco por cento sobre os vencimentos a
partir da data em que completarem, respectivamente, quinze e vinte e cinco anos de serviço
público, contados na forma estabelecida na subseção do referido capítulo.
Quais estão corretas?