Questões

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma: 

Baseando−se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.

( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.

( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.  

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: 

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.

( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.

( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município. 

Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela ______  Municipal, composta de _________ eleitos pelo voto direto e _______  .