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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaúna | Legislação Municipal de Itaúna
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG,
em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se
afirmar que:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaúna | Legislação Municipal de Itaúna
Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG,
ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou
realizá-las em desacordo com as normas financeiras
pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito
municipal que está sujeito a julgamento do poder
judiciário, mas
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaúna | Legislação Municipal de Itaúna
A orquídea Cattleya Walkeriana é adotada como FLOR
SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. A exploração, a
utilização e a divulgação da imagem desta flor em toda
área do município de Itaúna, tem alguns objetivos, entre
eles:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itaúna | Legislação Municipal de Itaúna
Marque a assertiva incorreta com relação às limitações
do poder de tributar do município de Itaúna: