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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente é considerada também uma violação dos direitos humanos.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência | Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Com relação à Lei Federal nº 13.431/17 (Lei do
Depoimento Especial) e à Lei Federal nº 14.344/22
(Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente sofrerá pena de detenção.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A propositura de ação cautelar de antecipação de produção
de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança
e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial,
sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis
para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Viviane Guerra, no texto Os novos pequenos mártires: infância e violência doméstica,
apresenta tipos de violência doméstica.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando os tipos de violência
doméstica apresentados pela autora às descrições correspondentes.
COLUNA I
1. Violência doméstica contra
criança e/ou adolescente
2. Negligência doméstica
3. Violência sexual doméstica
COLUNA II
( ) Configura-se quando os pais ou responsáveis
falham em termos de prover as necessidades
físicas, de saúde, educacionais, higiênicas de
seus filhos e/ou de supervisionar suas
atividades, de modo a prevenir riscos e
quando tal falha não é o resultado das
condições de vida além do seu controle.
( ) Todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou
homossexual entre um ou mais adultos, com
relação de consanguinidade, afinidade e/ou
responsabilidade quanto à vítima, e uma
criança ou adolescente, tendo por finalidade
estimular sexualmente esta criança/ adolescente ou utilizá-los para obter uma
estimulação sexual sobre sua pessoa ou a de
outra pessoa.
( ) Todo ato ou omissão praticado por pais,
parentes ou responsáveis contra crianças
e/ou adolescentes sendo capaz de causar à
vítima dor ou dano de natureza física, sexual
e/ou psicológica [...].
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir.
A não comunicação da prática de violência contra criança ou
adolescente à autoridade pública é crime que admite
modalidade tentada.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
Imediatamente após o recebimento do expediente com o
pedido em favor de criança e de adolescente em situação de
violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, entre outras
medidas, proceder à oitiva prévia do Ministério Público,
a fim de subsidiar a sua decisão sobre as medidas protetivas
de urgência.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Carlota é babá de duas crianças residentes em um
apartamento na zona residencial nobre de
Goiânia-GO. Ao comparecer ao local de serviço,
cruza pelo corredor do prédio e nota que outra
criança do apartamento vizinho chora
constantemente e possui marca de lesões
corporais nos braços e nas pernas. Em
determinado dia, Carlota ouve a criança gritando e
chorando e visualiza pela janela que ela sofre
abusos físicos e psicológicos de sua madrasta.
Considerando esse caso e o tema da violência
doméstica e familiar contra crianças, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos noticiantes ou denunciantes de condutas de prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.