Questões

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, salvo a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a fim de manter o poder de compra.  

Um dos maiores desafios da política fiscal é manter a razão entre a dívida bruta do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) em níveis baixos e estáveis no longo prazo.

Considerando-se que todos os demais fatores permaneçam constantes, o seguinte fator contribui para o aumento da razão dívida pública/PIB:

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade. 

As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública.

Com relação a essas operações, verifica-se que

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX. 

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.