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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Habeas Corpus em Direito Penal | Citações e Intimações | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Ação Civil | Citação Penal | Conceito, Sistemas e Alternativas | Recursos Autônomos de Impugnação | Nulidades Processuais Penais
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao habeas corpus e à citação do réu, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Fundamentos do Processo Penal | Ação Civil
No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Conceito, Sistemas e Alternativas | Ação Civil | Processo Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento
da ação civil para reparação do dano causado por crime:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Ação Civil | Competência Penal | Conceito, Sistemas e Alternativas
Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Ação Civil
Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do fato criminoso.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Determinação dos Danos | Ação Civil
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Ação Civil
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do
autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que
haja violação do princípio da inocência.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Ação Civil
No que concerne à ação civil “ex delicto”,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação Civil
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Ação Civil
Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.
Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, tenha atropelado Fátima e que esta tenha falecido em decorrência do acidente. Considere, ainda, que Januário tenha sido condenado, por sentença judicial transitada em julgado, pela prática de homicídio culposo. Nessa situação, a ação civil ex delicto, de natureza executória, poderá ser movida em face de Januário ou da empresa empregadora, responsável civil por ato de seu preposto.